Para uma operação de COMPRA DE IMÓVEL, o valor do ITBI deve ser sobre o valor da operação ou valor venal. Se for com base no valor venal de referência, o tributo foi recolhido a mais.
O comerciante que é inquilino de um imóvel e que ali constituiu um ponto comercial tem que ter uma visão realista dos seus direitos, para poder tomar o melhor proveito possível.
Você pode DIMINUIR o valor do reajuste do seu plano médico, bem como RECEBER de volta aquilo que você pagou a mais. Veja decisões judiciais recentes que confirmam esta tese.
Hoje, o modo de convencimento do advogado deverá ser feito através da mídia digital. É importante que o advogado saiba manejar as ferramentas tecnológicas que vem revolucionando o mercado.
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