Como Contratar Advocacia Empresarial

O ideal é ter um contrato de honorários mensais assinado com um escritório da sua confiança. O PREÇO FIXO é o modelo mais utilizado pelas micro, pequenas e médias empresas, pelos investidores e pelas pessoas físicas que precisam de uma prestação de serviço mensal. O modelo de cobrança por hora, comum nos Estados Unidos, aqui não é bem aceito.

O preço irá variar muito de acordo com a quantidade de processos e o tempo que se irá necessitar o advogado. O preço fixado pela OAB de R$ 2.326,24 pode servir como parâmetro para uma situação normal. Depois de alguns meses juntos, as partes conseguem encontrar um ponto de equilíbrio e rever preços para cima ou para baixo.

A realidade do mercado é a seguinte. Os grandes escritórios que prestam serviço para as grandes empresas são full service, contudo, na verdade, muitas vezes não são os melhores em todas as áreas. Logo, esta grande empresa irá contratar um escritório full service, mas também terá outros escritórios especializados, alguns deles escritórios boutiques, para cuidar de casos muito específicos, como concessões públicas, criminal, ambiental, etc.

Os escritórios voltados a pessoas físicas, micro, pequenas e médias empresas, trabalham também desta maneira, prestando serviços em diversas áreas, como ações cíveis, reclamações trabalhistas, defesas fiscais e fará também para os sócios pessoas físicas ações de família, sucessão, planos de saúde, aquisição de imóveis. Quanto a questão é muito específica, aí contrata-se um advogado especialista.  

Esta é a demanda do mercado. O empresário não quer trabalhar com vários escritórios e também demanda do escritório que presta serviço para a sua empresa, que lhe resolva as questões pessoais. Os escritórios se adequam a esta realidade. Diferente dos grandes escritórios que tem um advogado para cada área, nos escritórios menores, um ou poucos profissionais acabam acumulando estes conhecimentos.

É sempre bom ter em mente que as grandes empresas possuem um diretor jurídico, normalmente um generalista, que terá a fundamental visão do todo, para trabalhar em conjunto com os especialistas. Isto não ocorre nas empresas menores e nas pessoas físicas e este papel acaba sendo ocupado por alguém dentro do escritório contratado. É por isto que as advocacias empresariais muitas vezes tem a capacidade de cuidar de diversas espécies de ações diferentes.

Quanto ao critério de escolha deste escritório de advocacia empresarial, aqui estão algumas balizas: O advogado é uma atividade de meio, portanto, ele nunca irá poder lhe garantir um resultado, desconfie de quem o fizer. O escritório deve ter experiência, portanto, questione sobre a área que lhe interessa e veja se recebe uma resposta objetiva. Verifique se o escritório tem demandas relacionadas à área que é sua preocupação, isto pode ser consultado na internet, entrando no site dos fóruns. Veja quem irá prestar serviço para você, pois muitas vezes quem negocia não é quem estará na linha de frente. Verifique como se presta conta dos andamentos processuais, observando que o risco pode variar no transcorrer do processo.

Escolher parentes e amigos como advogados, exige muita cautela. Existe uma regra em política e negócios, que você nunca deve contratar aquele que é difícil de demitir. É constrangedor dizer para o seu cunhado que o serviço dele não será mais requerido, assim como é duro lidar com um processo mal sucedido em jantares de sábado, almoços de domingo e happy hours com amigos. Usar da indicação de um advogado que ganhou um determinado processo, pode ser uma dica valiosa, mas algumas vezes enganadoras, portanto, não utilize apenas este critério.

O ideal é que o escritório contratado funcione como um jurídico interno, que irá fornecer a visão generalista de um diretor jurídico. O escritório deve ter capacidade de participar de todas as decisões com implicação jurídica, redigir contratos e cuidar das ações. Quando se tratar de ações muito específicas, a função deste escritório é ajudar na seleção de outros escritórios especialistas naquela área. Uma coisa é procurar um advogado sozinho, outra coisa é procurar um outro advogado acompanhado do seu jurídico.