Blog tagged as Defesa nos Tribunais

Mesmo grandes empresas como a Sul América e o Bradesco valem-se do seu direito potestativo para rescindir um contrato unilateralmente.

As vítimas de inscrição indevida nos birôs de crédito vêm recebendo valores que variam de 6 a 15 mil reais. Na nossa percepção, a quantia mais comumente fixada é R$ 10 mil reais.

O Fisco Estadual continua autuando e multando empresas que se aproveitaram de créditos de notas fiscais que são posteriormente declaradas inidôneas pelo Fisco. O Poder Judiciário sempre modifica estas decisões, mas este é um constrangimento que o Contribuinte não precisa passar.

Tutorial rápido a respeito dos documentos que devem ser entregues ao seu Advogado

Tutorial rápido a respeito dos documentos que devem ser entregues ao seu Advogado

O TJSP em decisão de 28.5.2020 determinou que a AMIL cumprisse o contrato de saúde de uma empresa, mesmo com a sua inadimplência.

Prescrição de dívidas de 3 a 5 anos. Prescrição de execução.