Manter os Cálculos Internos

Entendemos que é fundamental que os cálculos judiciais dos processos cíveis e trabalhistas sejam feitos dentro da empresa.

Reparamos que ocorre o seguinte: o gerente jurídico da empresa contrata um escritório de advocacia terceirizado. Quando existe a necessidade de se liquidar a sentença, muitas vezes este escritório procede a terceirização dos cálculos. Contudo, quem vai sentir no bolso este resultado é o próprio cliente, um pouco mais distante do que se deveria daquele que está fazendo os cálculos.

É conhecida a brincadeira de que a pessoa estuda Direito para fugir da matemática. Na verdade, existe uma deficiência estrutural no ensino da matemática e muitas vezes isto é sentido dentro de um processo judicial. Por exemplo, o departamento de cálculos do TJSP criou uma planilha padronizada (veja nosso post) que é negligenciada pelos operadores do direito, tanto de advogados que não a usam, como de juízes que não a requerem. A não utilização desta planilha a quem interessaria, pode significar perda de tempo valioso para esta execução ou embargos. 

O advogado do processo, evidentemente, é quem tem a última palavra na utilização desta planilha. As objeções que ele tiver aos cálculos devem ser discutidas com a empresa. A partir de então, teremos uma planilha, que é de conhecimento de todos e que será ao final aquilo que se entende que se deve pagar ou receber.

Observe-se que os cálculos judiciais, principalmente na área cível, não são complexos. Pelo contrário, são até simples. Não é incomum que juiz marque perícias desnecessárias porque simplesmente não entende, ou não quer entender, os pontos de divergência entre as partes. Daí a importância da uniformização dos cálculos, pois tende a ser mais fácil indicar em que células as diferenças estão e explicar porque o seu cálculo é o correto. 

As pequenas e médias empresas não tem possibilidade de possuir um gerente jurídico. Como sempre defendemos, é altamente recomendável que um escritório terceirizado exerça esta função (ver nosso post) e tudo que está sendo dito aqui é aplicável.

O ideal é o que a empresa multinacional, grande, pequena, média ou mesmo a pessoa particular, calcule o processo logo no início, categorizando a dívida em certa, provável, possível e remota. Esta análise tem que ser feita de maneira fria e conservadora. Esta informação é valiosa para a contabilidade assim como para a própria harmonia social, pois mesmo em empresas pequenas é necessário fazer o correto provisionamento, não distribuindo lucros de valores que certamente ou provavelmente serão pagos para o credor.

Este cálculo também é importante para se quantificar o preço dos honorários advocatícios. Se alguém sofre um processo de R$ 1 milhão, o qual sabe ser realmente devedor, não há muito o que ser feito e os honorários devem espelhar esta realidade. Se há razões concretas para afastar este valor, a habilidade do advogado será mais exigida e, por consequência, o preço dos honorários tendem a ser maior. Neste caso, a empresa pode procurar um escritório com o qual ela deposite mais confiança, ainda que seja mais caro.

Como sempre se diz, são os olhos do dono que engordam o boi.