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"A liquidação de empresas limitadas, conforme o art. 1.036 do Código Civil, é vital para a segurança dos sócios. Este guia aborda os passos essenciais, garantindo legalidade e proteção na dissolução."

Se você tem ou teve um INVENTÁRIO ou COMPRA DE UM IMÓVEL, este artigo pode lhe ser útil.

Em um INVENTÁRIO o ITCMD deve ser calculado com base no valor venal para o cálculo do IPTU.

Para uma operação de COMPRA DE IMÓVEL, o valor do ITBI deve ser sobre o valor da operação ou valor venal. Se for com base no valor venal de referência, o tributo foi recolhido a mais.

Uma multa de 50% sobre o valor do ITBI faz questionar o plenejamento tributário adotado no Holding Familiar.