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Temas Jurídicos Importantes Para Condomínios
Duas teses jurídicas podem ajudar as contas do seu condomínio.
26.02.21 01:48 PM - Comment(s)
A forma de Calcular o Consumo de Água é Errado
Quando um condomínio tem apenas um hidrômetro, ele tem a obrigação de cobrar pelo consumo real auferido, sem escalonamento.
24.02.21 08:40 PM - Comment(s)
SABESP condenada a restituir CONDOMÍNIO
Quando um condomínio tem apenas um hidrômetro, ele tem a obrigação de cobrar pelo consumo real auferido, sem escalonamento.
23.02.21 02:25 AM - Comment(s)
Licença Ambiental CETESB
O Decreto Estatual 64.512/2019 é ilegal e majora excessivamente a taxa para qualquer licenciamento ambiental. É possível ingressar com Mandado de Segurança para cassar esta arbitrariedade.
26.01.21 06:37 PM - Comment(s)