Duas teses podem Diminuir as Contas do Condomínio
Existem dois temas em particular que estão circulando tribunais que podem ajudar os condomínios a diminuir as suas contas.
CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
A respeito da CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, a discussão é respeito do ICMS incidir sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD). Sendo uma cobrança indevida, o consumidor de energia elétrica pode conseguir a devolução de todo valor pago nos últimos 5 anos.
O condomínio tem a sua conta de energia elétrica, das áreas comuns, então, ele teria legitimidade para ingressar com um processo para afastar estas cobranças. Os moradores, por sua vez, podem também ingressar com um processo coletivo para afastar a aplicação em cada uma das unidades. Ou seja, os moradores individualmente, mesmo que não seja proprietários, podem também se beneficiar desta tese.
CONTA DE ÁGUA
Outra questão é sobre o CONSUMO DE ÁGUA. Quando existir apenas um hidrômetro, está pacificado que a cobrança de água deve ser pelo consumo real e não fictício. Na posição do nosso Escritório é necessário muito cuidado, pois deve se afastar ou relativizar o escalamento do consumo de água, pois, evidentemente, não se pode aplicar o mesmo critério de escalonamento de diversas economias e uma economia só. Se não se tomar cuidado, a ação pode implicar em aumento da conta de água. Aqui se trata de um processo mais delicado, diferente da questão de energia elétrica, cuja lógica é bastante simples.
O QUE FAZER?
Deve ser contratado um advogado para ingressar com as medidas judiciais. Quem contrata o advogado para a ação em favor do condomínio, deve ser este próprio, através do seu síndico. Se houver interesse dos particulares de ingressar com processo por conta da sua energia elétrica, estes devem contratar um advogado. Normalmente, o advogado do condomínio não faria este serviço em favor dos moradores, pois, em tese, poderia haver conflito de interesse.
A remuneração do advogado varia muito entre os escritórios. É possível encontrar bons escritórios que prestem este serviço com uma pequena taxa inicial e depois uma remuneração pelo resultado, que parece ser a opção mais acertada.
Diminuição da Conta de Água
Explicamos aqui como um condomínio pode modificar o critério de consumo de água.
Entenda como diminuir a Conta de Luz
Saiba o que é TUSD e TUSP e entenda porque não podem fazer parte da base de cálculo do ITCMD.
Como contratar um Advogado
Veja como contratar um advogado para você, para sua família, para seu condomínio, para sua empresa.
