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Novos Paradigmas no ITBI: A Decisão do STJ que Redefine a Tributação Imobiliária

"A liquidação de empresas limitadas, conforme o art. 1.036 do Código Civil, é vital para a segurança dos sócios. Este guia aborda os passos essenciais, garantindo legalidade e proteção na dissolução."

13.03.24 02:50 PM - Comment(s)

Liminar Energia Elétrica

By roberto kida

As liminares garantem que o consumidor desde o início expurgue o tributo cobrado sobre outro tributo.

26.02.21 12:17 PM - Comment(s)

Ilegalidade - TUST e TUSD

By roberto kida

Quando um condomínio tem apenas um hidrômetro, ele tem a obrigação de cobrar pelo consumo real auferido, sem escalonamento.

25.02.21 01:44 PM - Comment(s)

ITBI e ITCMD

By roberto kida

Se você tem ou teve um INVENTÁRIO ou COMPRA DE UM IMÓVEL, este artigo pode lhe ser útil.

19.02.21 05:33 PM - Comment(s)

Não pague Imposto a Mais

By roberto kida

Em um INVENTÁRIO o ITCMD deve ser calculado com base no valor venal para o cálculo do IPTU.

19.02.21 05:22 PM - Comment(s)

ITBI nas escrituras

By roberto kida

Para uma operação de COMPRA DE IMÓVEL, o valor do ITBI deve ser sobre o valor da operação ou valor venal. Se for com base no valor venal de referência, o tributo foi recolhido a mais.

19.02.21 05:18 PM - Comment(s)

Recusa de Mercadoria e ICMS

By roberto kida

A recusa de mercadoria geral direito ao Contribuinte de creditar-se do ICMS.

15.02.21 02:41 PM - Comment(s)

Multas Abusivas do ICMS

By roberto kida

O Fisco Estadual continua autuando e multando empresas que se aproveitaram de créditos de notas fiscais que são posteriormente declaradas inidôneas pelo Fisco. O Poder Judiciário sempre modifica estas decisões, mas este é um constrangimento que o Contribuinte não precisa passar.

04.02.21 05:12 PM - Comment(s)

Licença Ambiental CETESB

By roberto kida

O Decreto Estatual 64.512/2019 é ilegal e majora excessivamente a taxa para qualquer licenciamento ambiental. É possível ingressar com Mandado de Segurança para cassar esta arbitrariedade.

26.01.21 06:37 PM - Comment(s)

Laudo Ambiental - Aumento abusivo da CETESB

By roberto kida

Liminares afastam o aumento abusivo. Fale conosco.

25.06.20 02:18 PM - Comment(s)

Projeto de Lei de ITCMD-SP - Imposto aumenta para mais riscos e diminui para os mais pobres

By roberto kida

Projeto de Lei diminui o imposto para os mais pobres e aumenta para os mais ricos.

18.05.20 02:07 PM - Comment(s)

Encargos por atraso - Estado de São Paulo

By roberto kida

O Tribunual de Justiça de São Paulo entende que é "inválida a taxa de 0,13% ao dia, superior à Selic, definida na lei estadual vigente", que é a Lei Estadual 13.918/2009. O Tribunal determina que a Fazenda Estadual (FESP) refaça o cálculo usando como base para o cálculo a taxa SELIC.

01.05.20 12:02 PM - Comment(s)

ITCMD e ITBI - Restituição e Devolução

By roberto kida

ITCMD e ITBI

28.04.20 05:08 PM - Comment(s)

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