Blog categorized as Seus Impostos

Liminar Energia Elétrica
As liminares garantem que o consumidor desde o início expurgue o tributo cobrado sobre outro tributo.
26.02.21 12:17 PM - Comment(s)
Ilegalidade - TUST e TUSD
Quando um condomínio tem apenas um hidrômetro, ele tem a obrigação de cobrar pelo consumo real auferido, sem escalonamento.
25.02.21 01:44 PM - Comment(s)
ITBI e ITCMD
Se você tem ou teve um INVENTÁRIO ou COMPRA DE UM IMÓVEL, este artigo pode lhe ser útil.
19.02.21 05:33 PM - Comment(s)
Não pague Imposto a Mais
Em um INVENTÁRIO o ITCMD deve ser calculado com base no valor venal para o cálculo do IPTU.
19.02.21 05:22 PM - Comment(s)
ITBI nas escrituras
Para uma operação de COMPRA DE IMÓVEL, o valor do ITBI deve ser sobre o valor da operação ou valor venal. Se for com base no valor venal de referência, o tributo foi recolhido a mais.
19.02.21 05:18 PM - Comment(s)
Recusa de Mercadoria e ICMS
A recusa de mercadoria geral direito ao Contribuinte de creditar-se do ICMS.
15.02.21 02:41 PM - Comment(s)
Multas Abusivas do ICMS
O Fisco Estadual continua autuando e multando empresas que se aproveitaram de créditos de notas fiscais que são posteriormente declaradas inidôneas pelo Fisco. O Poder Judiciário sempre modifica estas decisões, mas este é um constrangimento que o Contribuinte não precisa passar.
04.02.21 05:12 PM - Comment(s)
Licença Ambiental CETESB
O Decreto Estatual 64.512/2019 é ilegal e majora excessivamente a taxa para qualquer licenciamento ambiental. É possível ingressar com Mandado de Segurança para cassar esta arbitrariedade.
26.01.21 06:37 PM - Comment(s)
Laudo Ambiental - Aumento abusivo da CETESB
Liminares afastam o aumento abusivo. Fale conosco.
25.06.20 02:18 PM - Comment(s)
Projeto de Lei de ITCMD-SP - Imposto aumenta para mais riscos e diminui para os mais pobres
Projeto de Lei diminui o imposto para os mais pobres e aumenta para os mais ricos.
18.05.20 02:07 PM - Comment(s)
Encargos por atraso - Estado de São Paulo

O Tribunual de Justiça de São Paulo entende que é "inválida a taxa de 0,13% ao dia, superior à Selic, definida na lei estadual vigente", que é a Lei Estadual 13.918/2009. O Tribunal determina que a Fazenda Estadual (FESP) refaça o cálculo usando como base para o cálculo a taxa SELIC.

01.05.20 12:02 PM - Comment(s)