Veja o prazo para a sua usucapião
QUANTO TEMPO uma família tem que estar na posse do imóvel para conseguir ter êxito para obter êxito no procedimento de usucapião de um imóvel? Isto muda de acordo com o tipo de imóvel. Abaixo relacionamos os prazos quando a questão é um imóvel só:
1. QUALQUER IMÓVEL, mesmo sem contrato.
Tempo: 10 anos se morar no imóvel
15 anos se não morar
(Usucapião Extraordinária)
2. QUALQUER IMÓVEL, desde que tenha contrato
Tempo: 10 anos se morar no imóvel
15 anos se não morar
(Usucapião ordinário)
3. RESIDÊNCIA URBANA até 250 m2, mesmo sem contrato
Tempo: 5 anos morando no imóvel
(usucapião constitucional urbano)
4. ÚNICO IMÓVEL RURAL PRODUTIVO até 50 ha, mesmo sem contrato
Tempo: 5 anos morando no imóvel
(usucapião constitucional rural)
5. MEAÇÃO DO CÔNJUGE DE IMÓVEL URBANO até 250 m2
Tempo: 2 anos de desaparecimento do cônjuge.
(usucapião conjugal)
6. TRECHO DE TERRA, POR INDÍGENA, até 50 ha, mesmo sem contrato
Tempo: 10 anos
(usucapião indígena)
A lei ainda tem a Usucapião Coletiva, que será tratado em outro post em nosso blog. A usucapião poder obtida através de um procedimento extrajudicial ou um processo judicial, que pode ser lido neste LINK.
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Links para as Certidões
Aqui estão os links para as principais certidões requeridas em uma negociação de imóvel.
ITBI - Utilizar o VALOR VENAL
É consolidado na jurisprudência que o valor da escritura, do ITBI e do Registro são com base no valor venal e NÃO no "Valor Venal de Referência". Este segundo valor é muito mais alto. Com muita facilidade é possível ingressar com mandado de segurança autorizando o pagamento pelo método correto, assim como é possível ingressar com processo judicial para reaver os valores pagos nos últimos cinco anos. Isto é válido também para o ITCMD.
Conheça o Usucapião Conjugal ou Familiar
Quando o casal tem um imóvel e o outro cônjuge, de livre e espontânea vontade, sem que seja obrigado a isto, abandona o lar e desaparece pelo prazo de 2 anos, o cônjuge que ficou pode ingressar com usucapião para ficar com todo o imóvel.
Cuidado com o Planejamento Tributário
Uma multa de 50% sobre o valor do ITBI faz questionar o planejamento tributário adotado no Holding Familiar.
Como contratar um Advogado
Veja como contratar um advogado para você, para sua família, para seu condomínio, para sua empresa.
