Padronização nos Cálculos

Já há um certo tempo, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem disponibilizando uma planilha para a elaboração de cálculos. É a planilha encontrada aqui, elaborada pelo SPI 3.5.1 – Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas. A adoção desta planilha não é obrigatória, como ocorreu na Justiça do Trabalho, que uniformizou a forma de cálculos, mas é adotada pelos setores de apoio nos fóruns estaduais. 

A planilha não é um primor em estética. A sua grande vantagem é padronizar os cálculos. Saber utilizá-la é uma grande vantagem.  A parte que apresentar os seus cálculos já utilizando esta planilha pode até mesmo afastar de plano uma impugnação ao cumprimento de sentença mal formulada. Isto é útil na posição de credor e na posição de devedor. Quando atuamos na posição de devedores, preferimos nós mesmos apresentarmos os cálculos para evitar os ônus de sofrer uma execução excessiva. Aqui abre-se um parênteses para dizer que mesmo quando o devedor é insolvente, é importante que seu advogado atente-se de que a sua dívida seja devidamente calculada, pois sempre há a possibilidade, ainda que remota, desta situação se modificar ou, o que é mais comum, está dívida vir a atingir  sócios pessoas físicas e sucessores. 

A planilha foi pensada para resolver todas as questões de uma demanda cível: é possível calcular os juros a partir do vencimento de cada uma das prestações, que é o que ocorre em ações de cobrança de títulos de crédito, contratos de locação e outras verbas que têm múltiplas datas de vencimento. É possível também calcular o abatimento das parcelas já pagas, o que muitas vezes era um grande desafio, por conta de não existir uma metodologia. A planilha é muito longa, mas é possível ocultar as células que não tem aplicação naqueles caso concreto, aumentando a legibilidade das informações, algo que, como já dito, pode ser essencial na sua defesa. 

Trata-se de uma planilha e não um sistema de cálculos, portanto, depois que de feita, é necessário atualizar a tabela de índices, ou seja, toda vez que por qualquer razão o valor ter que ser atualizado até aquela data, será necessário que na segunda aba sejam inseridos os índices novos que foram divulgados. Isto pode ser feito manualmente ou através da criação de macros criadas pelo usuário. Em nosso escritório, criamos uma macro para copiar as informações para uma base (temos que baixar o arquivo, pois ainda não conseguimos fazer isto diretamente, assim, uma vez por mês, temos que fazer isto) e depois outra macro que pega as informações desta base e insere na planilha que se está trabalhando, o que é feito quando cada planilha é aberta. O resultado é bastante funcional, principalmente para nós que temos muitas execuções em andamento. 

Se alguém verificou nesta planilha algum erro, peço que nos envie uma mensagem ou coloque aqui nos comentários. Isto irá ajudar a todos a aprender melhor a utilizá-la e cobrar do setor do TJSP a sua correção. É muito frustrante ver execuções arrastando em discussões infrutíferas sobre os cálculos, daí o nosso interesse em aprimorá-la.