BIRÔS DE CRÉDITO

Os “Bureaus de Crédito”, “birôs de crédito”, “Serviço de Proteção ao Crédito”, “Órgãos de Proteção ao Crédito” são todos sinônimos da mesma coisa: pessoas jurídicas PRIVADAS que concorrem no mercado específico de informar aos seus clientes, que são as empresas que concedem crédito, o risco na concessão do crédito. Não se deixe levar pelo termo “órgão”, pois são efetivamente empresas privadas.

Uma empresa que vende móveis a prazo, é cliente destes birôs quando está analisando se poderá parcelar o imóvel para determinado cliente e é objeto de análise deste birô quando vai abrir uma linha de financiamento dentro de um banco.

Os birôs de crédito desempenham um papel fundamental e muito positivo dentro da economia. A própria pessoa que está negativada por qualquer um destes birôs está relativamente protegida contra o fantasma do superendividamento. No site da ANBC - Associação Nacional de Bureaus de Crédito há informações valiosas que valem uma visita. 

É verdade que parte das informações a respeito do risco de crédito podem ser obtidas pelo próprio comerciante verificando se há protestos e se há ações judiciais. Hoje, em São Paulo, esta pesquisa é muito simples, já que todos os cartórios de protesto estão interligados em uma rede e as informações no Tribunais são bastante fáceis de alcançar, todas gratuitas. Não conhecemos a realidade de todos os Estados, mas acreditamos que esta acessibilidade também seja rápida.

Contudo, mesmo hoje, fazer todas estas pesquisas toma tempo, o que não é confortável para quem faz uma ou duas análises por dia e é inviável para quem faz diariamente uma dúzia, quanto mais dezenas. Anos atrás, antes de toda esta modernização, estas pesquisas eram pagas, tinha que ser feitas fisicamente e demoravam para dar retorno, portanto eram inviáveis para qualquer comerciante.

Os birôs de crédito, tradicionalmente, sempre concentraram estas informações, tornando acessível para os seus clientes. Isto por si só, já é um grande serviço prestado.

Contudo, a maior parte da inadimplência não está retratada em processos e protestos. São os clientes destes birôs que irão informá-lo de que um carnê não foi pago, de que o cliente está devendo um empréstimo, de que uma pessoa apresentou-se em vários lugares para ser fiador. Aqui está o verdadeiro valor de um birô de crédito, coletar e organizar estas informações.

Daí é possível entender que o birô deve ter escala. Se a maior parte da inadimplência é uma informação privada do credor e não uma informação pública, é necessário que o birô congregue vários credores em potencial, configurando uma situação que, naturalmente, tende ao oligopólio, ou seja, poucas empresas relevantes no mercado.

Hoje, existem três grandes empresas: SPC – Brasil, SCPC – Boa Vista e Serasa Experian. Portanto, em regra, o comerciante, o Banco, a loja, o atacadista, etc, está associado a um destes três e quando sofrer alguma inadimplência irão negativar o nome dentro daquele birô. É possível que o credor esteja cadastrado em mais de um birô, podendo, ou não, efetuar a informação a mais de um deles. Em consequência disto, o normal é que a pessoa esteja negativada em apenas um destes birôs.

Isto não significa que os demais birôs não vão informar isto aos seus próprios associados, pois há intercâmbio de informação. Por exemplo, o SERASA pode informar que determinado CPF está anotado no SPC, contudo, não tem qualquer ingerência sobre esta anotação.

Se uma pessoa quiser saber se o seu nome está negativado, o normal é que ela pesquisa estes três, o que possivelmente irá ter uma grande chance de identificar a origem desta negativação.

Existem centenas de birôs menores que irão prestar um serviço parecido ao credor e seu atrativo é o preço. Quando, por exemplo, um comerciante precisa da análise de crédito, estes pequenos birôs irão dar as informações do SERASA, SPC e SCPC; contudo, quando o comerciante quiser negativar o nome de alguém, a abrangência será limitada. Em termos práticos, consumidores que estão negativados em pequenos birôs não tem visibilidade dos grandes birôs e isto não será um impeditivo de negociações com grandes empresas. Do ponto de vista do Comerciante, isto limita o seu poder de coação sobre o consumidor; do ponto de vista do Consumidor, isto pode implicar em uma grande dor de cabeça, para saber quem lhe negativou.

Não existe uma pesquisa centralizada. Se a pessoa teve seu crédito negado em algum estabelecimento, mas esta negativação não consta em nenhum dos grandes três birôs, será muito difícil descobrir a origem a não ser que este estabelecimento informe quem foi que fez esta negativação, ou se contrate algum serviço especializado para isto.

A anotação feita nos grandes birôs e também nos pequenos birôs tem efeitos penais na vida do consumidor. Não penal no seu sentido criminal, mas no sentido de impor à pessoa física ou à pessoa jurídica uma pena, uma punição de ter dificuldades de comprar bens e serviço a prazo, bem como de firmar contatos a prazo, como locações. Algumas vezes estas anotações são impeditivas de se conseguir um emprego ou prestar serviços para alguém. Daí é importante que o credor, usuário de tais serviços, seja cauteloso na inserção do nome de seus consumidores nestes cadastros.