Um imóvel regularizado dá segurança para a família e para os filhos. Não importa se o imóvel é grande ou pequeno, bem localizado ou mal localizado. Se estiver regular, o seu preço é muito mais alto, além de criar oportunidades para os proprietários. Esta medida também tem que ser tomada para garantir uma sucessão mais tranquila para os seus filhos, que irão herdar um bem regular, com muito mais valor.

Hoje, é possível ingressar com usucapião diretamente nos cartórios de notas, se não existir conflito. Há um interesse político e social muito grande na regularização dos imóveis e, também, de desafogar as varas judiciais de registro público, daí é de se esperar que exista boa vontade da Administração Pública e do Poder Judiciário para implementar regras claras na regulamentação desta matéria, conforme os problemas vão surgindo.

Contudo, não se pode deixar de constatar que ainda é necessário ter paciência. Os registros de imóveis vêm sendo bastante cautelosos na análise das escrituras feita pelos Cartórios de Notas e não raro, a matéria tem que ser encaminhada para o Poder Judiciário. Se a escritura foi bem feita, é possível aproveitar muito daquilo que se produziu. Aí é que se aguarda uma postura mais amigável das instituições, que devem tender a tomar as medidas necessárias para aprimorar este novo procedimento.

Existem diversos prazos e formas de usucapião, que muito complexos, podem induzir os leigos a erro. A melhor solução é conversar com um advogado de confiança, que conheça esta matéria, para que seja possível apurar se já está na hora de ingressar com a medida, se é necessário aguardar mais tempo ou se não existe possibilidade desta pretensão.

É possível que a única solução seja a usucapião judicial. Ainda sim, é importante ingressar com a ação judicial, do que ficar postergando. Um processo bem feito de usucapião já cria valor em si, pois se inicia um percurso que o comprador ou sucessor do imóvel deverá trilhar. 

Através de lei do ano de 2011 foi criado a usucapião conjugal. A norma legal foi inserida no Código Civil:

Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1 ^o O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

Um exemplo: O casal compra uma casa. O marido abandona o lar e a esposa continua morando naquele  imóvel, sem qualquer oposição do seu cônjuge ou marido. Passados dois anos, a mulher pode ingressar com uma ação de usucapião e obter para si integralmente o domínio do imóvel. É uma lei muito prudente, pois o outro cônjuge que foi abandonado à sua própria sorte, muitas vezes tendo que cuidar de filhos sozinhos, poderia ter que sair do imóvel, caso o outro cônjuge resolvesse voltar anos depois. 

Muitas pessoas perguntam se houver violência doméstica e a mulher for obrigada a fugir de casa, se esta norma se aplicaria. A resposta é NÃO, pois a mulher não está abandonando o lar, ela sendo expulsa ou saindo para preservar a sua dignidade humana. É lógico que tudo é uma questão de prova, assim, uma pessoa que sai de casa em uma situação como esta deve procurar um advogado ou as autoridades o mais rápido que for possível. 

A lei é bastante aberta e a tendência é interpretá-la de maneira restritiva. Uma coisa é um cônjuge sair de casa outra coisa é abandonar. Outro ponto é que os dois cônjuges tem que ter comprado o imóvel juntos, não podendo ser bem de herança ou um bem que já pertencia ao outro cônjuge. Em uma situação como esta é ainda possível falar de usucapião, mas não este de dois anos, mas alguma das outras formas, cujos prazos são sempre maiores.

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