Na nossa vivência prática nos tribunais, é muito comum que observamos que quando existe alguma espécie de lesão física, por menor que ela seja, acaba existindo danos morais, que giram em torno de R$ 5.000,00 que nos parece ser o valor mínimo, mas um valor arriscado. Para acidentes nas quais as pessoas comprovam que ficaram alguns dias ou semanas com limitação do seu cotidiano, este valor costuma aumentar muito. Assim, condenações como R$ 10.000,00 ou R$ 15.000,00 não devem ser uma surpresa. Para acidentes com fim trágico, o valor pode superar cem mil reais.

O ser humano é falível, por distração, problemas familiares, doenças, remédios, uma pessoa pode, sem vontade, causar um acidente, é para isto que contrata um seguro. Também não se deve deixar de lado, que mesmo não se acreditando culpado pelo acidente, o Poder Judiciário entenda de outra maneira e lhe atribua a culpa, exclusiva ou concorrente, e daí nascerá a obrigação de pagar para a pessoa que se entendeu que era a vítima.

Como sempre fazemos em nosso blog, vamos ilustrar esta situação, agora com um exemplo fictício: O Sr. Joaquim é assegurado da Cia Seguradora colide como uma moto, e por conta do impacto, o motoqueiro, Sr. Márcio, infelizmente, quebra a perna. O Sr. Márcio entra com processo e obtém uma vitória, no qual o Sr. Joaquim tem que pagar o conserto da moto e mais danos morais de R$ 10.000,00. O Sr. Joaquim tinha seguro, que pagou todo dano material (conserto da moto, remédios, fisioterapia), contudo, ele não havia sido alertado que o seu seguro de danos morais cobria até o limite de 5 mil reais. Portanto, ao final, teve ainda que desembolsar mais o valor de R$ 5.000,00 e respectivos encargos processuais.

Evidentemente, mesmo que o valor fosse mais alto, recairia sobre o Sr. Joaquim a obrigação de pagar tudo aquilo que for superior a R$ 5.000,00.

Se ele sabia que valor dos danos morais foi estipulado em valor baixo, este foi um risco que conscientemente assumiu. Por outro, se eles estivesse disposto a pagar mais para aumentar esta cobertura e só não o fez, porque isto não lhe foi destacado, aí é natural que ele se sinta frustrado.  O ponto é que, nesta última hipótese, dificilmente o Sr. Joaquim iria conseguir comprovar que não foi bem informado.

Todo contrato precisa de informação. A escolha do valor da cobertura deve ser feita com informação. Este é o objetivo deste post, destacar um elemento que deve ser observado no momento da contratação de um seguro. A melhor pessoa para aconselhar o valor da cobertura por danos morais é o Corretor de Seguros, que é o profissional habilitado a colher junto às seguradoras ou entidades, o valor médio da condenação por danos morais no Estado em que o carro circular. 

Como sempre partimos de um fato concreto nos tribunais, #FatoSubJudice: Às escondidas, o filho menor do segurado pegou o seu veículo e causou um acidente. A SEGURADORA negou o pagamento da indenização alegando que era um menor que dirigia o veículo. O segurado ganhou o processo, pois o fato do menor ter pego o veículo furtivamente afasta a responsabilidade dos pais assegurados.

O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu a seguinte decisão:

(...)

A seguradora não provou que o próprio segurado agravou intencionalmente a situação de risco, autorizando ou facilitando a entrega voluntária do carro a pessoa sem habilitação. Assim, revela-se abusiva a negativa de cobertura, que somente poderia se dar em caso de comprovada ocorrência de dolo ou má-fé do autor, que acarretaria em agravamento do risco. Apenas condutas que geram grande risco, evidenciando dolo ou má-fé do segurado, é que afastam a obrigação da seguradora pagar o valor do seguro, com incidência do art. 757 do CC.

(TJSP — 31ª Câm. Dir. Privado — Rel. Des. Adilson de Araújo — j. 30.09.2019 — AP 1000122-11.2015.8.26.0506)

É muito comum que as SEGURADORAS recusem-se a pagar o valor do seguro porque o veículo estava sendo dirigido pelo filho menor ou maior sem habilitação. Se o filho ou a filha pegar as chaves sem estar autorizado pelos pai ou pela mãe, a SEGURADORA tem que pagar o valor do seguro, como se vê na decisão acima e em tantas outras similares.

Os pais não conseguem exercer plena vigilância sobre seus filhos.

É sempre importante ter em mente que o instituto do SEGURO DE VEÍCULO visa proteger o patrimônio, mesmo existindo erro do próprio segurado. O que afasta o seguro é se o assegurado jogar o seu veículo contra um muro, de propósito. Agora, se por um erro seu causa um acidente ou, por um erro seu, não vigia seu filho que pega o carro às escondidas, a SEGURADORA tem que indenizar.

É intuitivo: Um assegurado pode dirigir de forma temerária, causar um acidente e ser indenizado, contudo, um pai ou uma mãe não podem deixar as chaves em cima da mesa. Um sistema jurídico racional não pode conviver com esta incoerência.

Dentro do processo judicial, se o segurado afirma que não emprestou o veículo para o seu filho, compete à SEGURADORA fazer a prova contrária. Se a SEGURADORA não conseguir, prevalece a firmação feita pelo assegurado, isto porque se trata de uma relação de consumo.

Se houver vítima no acidente, esta também se beneficia, pois será mais fácil receber a indenização.

O Seguro tem uma função social de dar segurança social, diminuindo o impacto de danos pessoais e materiais. Muitos países obrigam que todos os veículos sejam assegurados, exatamente para trazer mais segurança social. Os cidadãos desembolsam altas quantias em apólices de seguro e isto dá garantia a eles e aos terceiros expostos que o seu prejuízo não será tão alto. Quando a Seguradora deixa de cumprir a sua obrigação, atinge não apenas o assegurado, mas os terceiros envolvidos em acidentes e a sociedade.